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Data Final
Descrição
Observação
Publicação
Documento
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA, NOS TER
EMENDA 020/2023
02/08/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
EMENDA 019/2022
23/05/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
EMENDA 018/2020
10/12/2020
REVOGA A ALÍNEA "A" DO INCISO IX, DO ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA
EMENDA 017/2020
26/10/2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2°, DO ART. 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA E DÁ OUTRAS
EMENDA 016/2014
14/05/2014
MODIFICA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA-GO E DÁ OUTRAS PROVI
EMENDA 015/2013
23/12/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ART. 48, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA E DÁ OUTRAS PR
EMENDA 014/2013
05/11/2013
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA - GO
EMENDA 012/2007
17/09/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA - GO
EMENDA 011/2006
04/12/2006
MODIFICA O "CAPUT" DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA-GO
EMENDA 010/2006
01/06/2006
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