Descrição Observação Publicação Documento
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE LEI 1996/2021 17/05/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº103/2019, NO ÂMBITO DO RPPS DO MUNICÍ LEI 1.995/2021 03/05/2021
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS POD LEI 1.994/2021 03/05/2021
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA - GOIÁS E LEI 1.993/2021 28/04/2021
AUTORIZA REALIZAR PROCEDIMENTO SELETIVO SIMPLIFICADO E A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PAR LEI 1.992/2021 07/04/2021
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1.991/2021 07/04/2021
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DENOMINAM RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1.990/2021 24/03/2021
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1.989/2021 24/03/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 1.988/2021 24/03/2021
CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE À ENDE LEI 1987/2021 24/03/2021
Carregando...